Cumprimento de sentença 0841572-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de FREDERICO ALESSANDRO MARTINS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:42

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de FREDERICO ALESSANDRO MARTINS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:05

Decisão

•30/01/2026, 12:42

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/01/2026, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 16:52

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 10:24

Juntada de Ofício

08/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 24/11/2025

05/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 14:48

Juntada de petição

12/08/2025, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão

24/06/2025, 07:18

Juntada de petição

21/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:46

Juntada de petição

31/03/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:53

Juntada de petição

24/01/2025, 21:48

Juntada de petição

13/01/2025, 16:14

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:42

Juntada de petição

18/11/2024, 15:58

Juntada de petição

05/11/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:52

Juntada de petição

02/10/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

12/07/2024, 19:05

Juntada de petição

13/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:02

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/02/2024, 14:07

Juntada de petição

13/06/2023, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 18:36

Juntada de petição

21/12/2022, 08:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.

09/12/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 06:22

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 16:14

Juntada de petição

12/10/2022, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:07

Juntada de petição

03/07/2022, 14:31

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.

16/06/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO BELFORT DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALBER PINHEIRO CAMARA JUNIOR - MA16460, KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR - MA12821 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0841572-51.2017.8.10.0001 Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:25

Juntada de despacho

06/05/2022, 09:38

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Clara Gonçalves do Lago Rocha Agravado: REINALDO BELFORT DE CARVALHO ADVOGADO: Kátia do Perpétuo Socorro Viana Santos de Alencar OAB MA 12821 E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022 AGRAVO INTERNO nº 0841572-51.2017.8.10.0001

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2020, 09:04

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 11:35

Juntada de petição

29/05/2020, 14:58

Juntada de contrarrazões

02/05/2020, 22:58

Juntada de apelação / remessa necessária

02/05/2020, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2020, 08:11

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:43

Juntada de petição

19/11/2019, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:25

Juntada de Certidão

05/11/2019, 12:25

Juntada de contrarrazões

07/10/2019, 22:15

Juntada de apelação

07/10/2019, 22:03

Juntada de embargos de declaração

26/09/2019, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2019, 14:13

Conclusos para julgamento

19/10/2018, 16:09

Juntada de Certidão

19/10/2018, 16:09

Decorrido prazo de VALBER PINHEIRO CAMARA JUNIOR em 17/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 20:58

Juntada de petição

27/08/2018, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2018, 00:19

Publicado Intimação em 03/08/2018.

04/08/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:12

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 16:52

Juntada de Ato ordinatório

30/04/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2018, 10:13

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

24/01/2018, 11:55

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 12:11

Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:42

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2017, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2017, 09:59

Conclusos para decisão

30/10/2017, 20:49

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 20:49

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:51

Despacho

•19/12/2025, 10:42

Sentença

•03/10/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2025, 18:26

Despacho

•22/04/2025, 17:40

Despacho

•30/01/2025, 16:40

Despacho

•06/12/2024, 10:52

Documento de identificação

•05/11/2024, 16:21

Despacho

•01/11/2024, 12:03

Despacho

•18/07/2024, 18:25

Despacho

•13/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:40

Despacho

•25/08/2022, 15:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/04/2026, 12:05

Decisão

•30/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:51

Despacho

•19/12/2025, 10:42

Sentença

•03/10/2025, 16:07

Despacho

•24/07/2025, 18:26

Despacho

•22/04/2025, 17:40

Despacho

•30/01/2025, 16:40

Despacho

•06/12/2024, 10:52

Documento de identificação

•05/11/2024, 16:21

Despacho

•01/11/2024, 12:03

Despacho

•18/07/2024, 18:25

Despacho

•13/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:40

Despacho

•25/08/2022, 15:21

Petição

•03/07/2022, 14:31

Despacho

•30/05/2022, 11:31

Acórdão (expediente)

•07/03/2022, 10:11

Acórdão

•14/02/2022, 15:10

Decisão (expediente)

•23/08/2021, 13:28

Decisão

•20/08/2021, 14:15

Despacho

•06/10/2020, 12:17

Sentença

•23/03/2020, 08:11

Despacho

•06/11/2019, 10:02

Sentença

•03/09/2019, 14:13

Despacho

•30/07/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•30/04/2018, 09:59

Decisão

•31/10/2017, 09:59