Apelação Cível 0841572-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2020
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)
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Partes do Processo
REINALDO BELFORT DE CARVALHO
CPF
476.***.***-04
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
VALBER PINHEIRO CAMARA JUNIOR
OAB/MA 16460
·
CPF
799.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR
OAB/MA 12821
·
CPF
735.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
REINALDO BELFORT DE CARVALHO
CPF
476.***.***-04
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022, 09:38
Baixa Definitiva
06/05/2022, 09:38
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO MARANHAO
CNPJ
74.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/05/2022, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 02:18
Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 02:50
Publicado Acórdão (expediente) em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022, 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 10:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/02/2022, 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022, 19:04
Juntada de petição
27/01/2022, 12:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2022, 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022, 11:57
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022, 09:38
Baixa Definitiva
06/05/2022, 09:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/05/2022, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 02:18
Decorrido prazo de REINALDO BELFORT DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 02:50
Publicado Acórdão (expediente) em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022, 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 10:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/02/2022, 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022, 19:04
Juntada de petição
27/01/2022, 12:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2022, 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022, 11:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2021, 10:35
Juntada de contrarrazões
03/09/2021, 18:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/08/2021, 14:30
Juntada de petição
29/08/2021, 16:58
Juntada de agravo interno cível (1208)
29/08/2021, 16:08
Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.
25/08/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021, 01:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021, 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 13:28
Conhecido o recurso de REINALDO BELFORT DE CARVALHO - CPF: 476.601.393-04 (APELANTE) e provido em parte
20/08/2021, 14:15
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/08/2021, 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 01:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2020, 17:11
Juntada de parecer
03/12/2020, 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020, 12:17
Recebidos os autos
12/06/2020, 09:04
Distribuído por sorteio
12/06/2020, 09:04
Conclusos para decisão
12/06/2020, 09:04
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
07/03/2022, 10:11
ACÓRDÃO
•
14/02/2022, 15:10
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
23/08/2021, 13:28
DECISÃO
•
20/08/2021, 14:15
DESPACHO
•
06/10/2020, 12:17
SENTENÇA
•
23/03/2020, 08:11
DESPACHO
•
06/11/2019, 10:02
SENTENÇA
•
03/09/2019, 14:13
DESPACHO
•
30/07/2018, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2018, 09:59
DECISÃO
•
31/10/2017, 09:59