Execução Fiscal 0019518-52.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 76.837,42

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FIO TRANCADO IND E COM DE PRODUTOS ARTEZANAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PARAGUACU RIBEIRO DE SA PIMENTEL

CPF

Reu

CICERO COELHO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

22/04/2026, 09:02

Juntada de termo

09/02/2026, 13:03

Juntada de Ofício

09/02/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de CICERO COELHO DE BRITO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 16:54

Juntada de termo

16/12/2025, 16:51

Desentranhado o documento

16/12/2025, 16:44

Juntada de termo

16/12/2025, 16:32

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:58

Juntada de termo

18/11/2025, 09:42

Juntada de termo

03/10/2025, 11:32

Todas as movimentações(58)

Juntada de termo

22/04/2026, 09:02

Juntada de termo

09/02/2026, 13:03

Juntada de Ofício

09/02/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de CICERO COELHO DE BRITO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 16:54

Juntada de termo

16/12/2025, 16:51

Desentranhado o documento

16/12/2025, 16:44

Juntada de termo

16/12/2025, 16:32

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:58

Juntada de termo

18/11/2025, 09:42

Juntada de termo

03/10/2025, 11:32

Juntada de termo

27/08/2025, 11:59

Juntada de termo

17/07/2025, 09:59

Juntada de termo

25/06/2025, 10:06

Juntada de termo

22/05/2025, 21:35

Juntada de termo

08/04/2025, 13:07

Juntada de termo

26/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:17

Juntada de Certidão

07/01/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 22/09/2024

07/01/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:18

Juntada de termo

08/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de FIO TRANCADO IND E COM DE PRODUTOS ARTEZANAIS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:11

Juntada de petição

22/09/2024, 12:37

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

29/09/2022, 23:44

Decorrido prazo de FIO TRANCADO IND E COM DE PRODUTOS ARTEZANAIS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de FIO TRANCADO IND E COM DE PRODUTOS ARTEZANAIS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:24

Juntada de petição

18/03/2022, 15:17

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019518-52.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: FIO TRANCADO IND E COM DE PRODUTOS ARTEZANAIS LTDA - ME Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alter Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 10:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:47

Despacho

•23/01/2025, 15:29

Despacho

•12/11/2024, 09:18

Sentença

•13/08/2024, 19:07

Despacho

•19/01/2024, 18:19

Despacho

•23/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:07