Procedimento Comum Cível 0822721-65.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

30/06/2026, 10:15

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:59

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 17:10

Recebimento (competência exclusiva)

09/08/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

15/12/2023, 02:55

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:06

Publicação

20/10/2023, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:55

Petição (Apelação)

13/06/2023, 16:46

Todas as movimentações(30)

Outras Decisões

30/06/2026, 10:15

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:59

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 17:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento (competência exclusiva)

09/08/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

15/12/2023, 02:55

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:06

Publicação

20/10/2023, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:55

Petição (Apelação)

13/06/2023, 16:46

Ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 13:06

Documento (Certidão)

22/05/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:43

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:55

Publicação

30/01/2023, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 18:02

Documento (Certidão)

11/01/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 11:53

Mero expediente

24/10/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 12:13

Documento (Certidão)

24/10/2022, 11:54

Distribuição (sorteio)

10/10/2022, 16:51