Procedimento Comum Cível 0800606-75.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.639,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO

OAB/MA 21275·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:44

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Realizado cálculo de custas

19/05/2022, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

19/05/2022, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2022, 11:29

Juntada de termo

19/05/2022, 09:13

Expedição de informações pessoalmente.

10/05/2022, 20:31

Juntada de termo

10/05/2022, 20:29

Juntada de petição

03/05/2022, 11:13

Juntada de termo

02/05/2022, 12:34

Expedido alvará de levantamento

19/04/2022, 18:18

Juntada de petição

19/04/2022, 14:50

Juntada de petição

18/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:26

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:44

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Realizado cálculo de custas

19/05/2022, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 18:18

Petição

•06/04/2022, 21:00

19/05/2022, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2022, 11:29

Juntada de termo

19/05/2022, 09:13

Expedição de informações pessoalmente.

10/05/2022, 20:31

Juntada de termo

10/05/2022, 20:29

Juntada de petição

03/05/2022, 11:13

Juntada de termo

02/05/2022, 12:34

Expedido alvará de levantamento

19/04/2022, 18:18

Juntada de petição

19/04/2022, 14:50

Juntada de petição

18/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:26

Juntada de termo

07/04/2022, 13:25

Juntada de petição

06/04/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

04/04/2022, 12:17

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2022, 08:43

Juntada de termo

31/03/2022, 08:43

Recebidos os autos

31/03/2022, 06:27

Juntada de despacho

31/03/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS (OAB/MA 6.100) AGRAVADO: DANIEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO (OAB/MA 21.275) RELATORA: DESA. NELMA CELESTES SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR OCASIONADA PELO CONSUMIDOR. CONSUMO INALTERADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DAN Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO Nº 0800606-75.2020.8.10.0022(PJe)

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2021, 13:05

Juntada de Certidão

13/01/2021, 13:04

Juntada de contrarrazões

17/12/2020, 21:54

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 15:15

Juntada de Certidão

04/12/2020, 15:13

Juntada de apelação

02/12/2020, 16:22

Juntada de petição

01/12/2020, 15:33

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 14:52

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 20:57

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 18:28

Juntada de Certidão

08/09/2020, 18:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 06:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:02

Juntada de petição

23/07/2020, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2020, 15:11

Conclusos para decisão

21/05/2020, 08:38

Juntada de Certidão

21/05/2020, 08:37

Juntada de petição

20/05/2020, 16:39

Juntada de petição

20/05/2020, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 18:53

Juntada de Certidão

13/05/2020, 18:52

Juntada de contestação

12/05/2020, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:33

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 11:50 2ª Vara Cível de Açailândia.

01/04/2020, 16:32

Juntada de termo

01/04/2020, 16:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 04:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:05

Juntada de petição

19/02/2020, 16:37

Juntada de diligência

18/02/2020, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 12:52

Juntada de Certidão

17/02/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 17:28

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:26

Juntada de Certidão

17/02/2020, 16:50

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 11:50 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/02/2020, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2020, 16:41

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 16:52

Acórdão (expediente)

•07/03/2022, 10:20

Acórdão

•14/02/2022, 15:10

Decisão (expediente)

•21/06/2021, 12:32

Decisão

•17/06/2021, 12:12

Despacho

•08/03/2021, 11:46

Sentença

•03/11/2020, 20:57

Decisão

•17/06/2020, 15:11

Decisão

•14/02/2020, 16:41