Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800944-72.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.094,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:00

Publicado Intimação em 23/04/2026.

26/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

26/04/2026, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:00

Publicado Intimação em 23/04/2026.

26/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

26/04/2026, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 15:19

Decisão

•03/03/2026, 13:45

21/04/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 14:08

Juntada de termo

16/12/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 08:25

Juntada de Ofício

20/09/2025, 07:50

Juntada de Ofício

20/09/2025, 07:50

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:49

Juntada de petição

19/08/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:43

Juntada de petição

08/06/2025, 22:45

Juntada de petição

06/06/2025, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:30

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 12:35

Juntada de despacho

20/05/2025, 12:35

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/11/2022, 11:48

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:45

Juntada de contrarrazões

22/10/2022, 10:18

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:47

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:46

Juntada de apelação

05/10/2022, 15:38

Juntada de petição

02/09/2022, 09:03

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANGELA MARIA SAMPAIO BEZERRA Advogado(a) do(a) AUTOR: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461 do inteiro teor da Sentença ID 72926685 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 24/08/2022 JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800944-72.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:28

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 07:47

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:20

Juntada de termo

03/08/2022, 14:19

Juntada de petição

24/06/2022, 08:38

Juntada de petição

21/06/2022, 12:39

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANGELA MARIA SAMPAIO BEZERRA Advogado(a) do(a) AUTOR: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 69001909. Bacabal/MA, 10/06/2022 JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800944-72.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 13:50

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:46

Juntada de réplica à contestação

03/06/2022, 16:14

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANGELA MARIA SAMPAIO BEZERRA Advogado da Requerente: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461 Requerido: ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte autora, Dr. LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID66959802, expedido nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 16/05/2022. THYAGO SOUSA DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800944-72.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:21

Juntada de contestação

19/04/2022, 13:47

Juntada de petição

05/04/2022, 15:34

Juntada de petição

05/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:29

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 15:53

Juntada de petição

17/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ANGELA MARIA SAMPAIO BEZERRA Advogado(a) do(a) AUTOR: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO - OAB/MA 23461 para ciência do inteiro teor da decisão ID 61747670 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 7 de março de 2022. JOSEFRAN DA SI Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800944-72.2022.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 11:02

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:57

Juntada de Ofício

07/03/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 10:20

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 10:08

Conclusos para decisão

25/02/2022, 06:55

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 06:55

Decisão

•08/12/2025, 08:55

Despacho

•13/06/2025, 11:11

Petição

•06/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:35

Acórdão

•20/02/2025, 15:16

Despacho

•07/07/2023, 11:13

Decisão

•30/06/2023, 09:39

Despacho

•15/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:46

Sentença

•05/08/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:46

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/04/2026, 15:19

Decisão

•03/03/2026, 13:45

Decisão

•08/12/2025, 08:55

Despacho

•13/06/2025, 11:11

Petição

•06/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:35

Acórdão

•20/02/2025, 15:16

Despacho

•07/07/2023, 11:13

Decisão

•30/06/2023, 09:39

Despacho

•15/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:46

Sentença

•05/08/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:21

Decisão

•25/02/2022, 10:08