Execução de Título Extrajudicial 0801346-04.2022.8.10.0009 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801346-04.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/08/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCOISE ALMEIDA DA SILVA DESPACHO: "Trata-se de pedido de desarquivamento apresentado pela parte autora para continuidade da execução. Ocorre que na decisão anteriormente proferida foi determinado o arquivamento dos autos face a inércia da exequente ao promover a execução. Assim sendo, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801346-04.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido de desarquivamento, com a ressalva de que a parte autora possui um título judicial para fins de execução em autos próprios. Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se. São Luis (MA), data do sistema. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC"

17/08/2023, 00:00

Outras Decisões

15/08/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 08:24

Documento (Certidão)

15/08/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:31

Publicação

04/08/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCOISE ALMEIDA DA SILVA DESPACHO: "Intime-se o autor para juntar aos autos recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801346-04.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a)

03/08/2023, 00:00

Mero expediente

02/08/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:19

Documento (Certidão)

01/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:30

Definitivo

15/03/2023, 10:27

Documentos

Intimação

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: FRANCOISE ALMEIDA DA SILVA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801346-04.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K. M. BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) VISTOS EM CORREIÇÃO. SENTENÇA Alega a requerente que firmou contrato com a requerida, para o curso de Cabeleireira Profissional, no dia 06/02/2018. Ocorre que a requerida deixou de realizar o pagamento de duas parcelas, no valor de R$ 787,28 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), que acrescido de juros e multa, totaliza o montante de R$ 1.948,51 (hum mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Assim, requer o pagamento do valor de R$ 2.143,36 (dois mil, cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do AR de citação constante dos autos. O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos. Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos. Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados. Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos. Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.948,51 (hum mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção a partir do ajuizamento e juros a contar da citação. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Concedo o benefício da justiça gratuita. P.R.I. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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