Procedimento Comum Cível 0804203-32.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804203-32.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 13:50

Definitivo

27/04/2026, 13:53

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LEANDRO RODRIGUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO DA CONCEICAO SILVA - MA16480 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Intimação - Processo Eletrônico nº: 0804203-32.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial apresentado por Antônio Leandro Rodrigues, qualificado, e Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado, pugnando pela homologação de acordo previamente pactuado entre as partes. Com efeito, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais (art. 200, CPC). Isto posto, HOMOLOGO a transação supra, consoante suas cláusulas, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Sem honorários e custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:15

Mero expediente

30/09/2025, 17:23

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:43

Homologação de Transação

06/02/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:15

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO LEANDRO RODRIGUES SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO DA CONCEICAO SILVA - MA16480 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Da leitura dos autos, verifica-se que o ponto controvertido principal seria se a parte autora teria direito ao benefício previdenciário. Em princípio, entendo como necessária a realização de prova pericial, para assistência técnica deste juízo no julgamento do mérito. Assim, nomeio o médico Lourival de Lima Silva, inscrito no CRM/MA 7576, para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Projetada C, nº 28, Bacuri, Imperatriz (MA), Tel: (99) 99165-5205 / (99) 99134-9697, que servirá sob o compromisso do seu grau. Considerando trabalho a ser realizado pelo expert e a sua importância como auxiliar do juízo, afigura-se razoável o arbitramento do importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do que determina o item 2.6 do anexo da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c o art. 5º, § 1º da Resolução 08/2017 – TJMA. Deverá o perito judicial observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0804203-32.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Concessão] Intime-se as partes para, no prazo lei, manifestarem-se acerca da nomeação, bem como apresentar quesitos. Após a entrega do laudo, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita. Fixo 30 dias como prazo para entrega do respectivo laudo. Intime-se. Imperatriz, 4 de julho de 2023. ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz Respondendo – PORTARIA CGJ nº 3000/2023

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0804203-32.2019.8.10.0040 Vistos ANTONIO LEANDRO RODRIGUES SILVA qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Previdenciária com pedido de Tutela de Urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo, em síntese, que é portador de doença grave, que lhe impede de exercer atividade laborativa. Sustenta que em razão da doença, não mais consegue exercer atividade de esforço físico, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento. Pugna por liminar a fim de que seja concedido benefício previdenciário, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial. Relatados, decido. Tratando-se de tutela de urgência, a qual adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, impõe-se, como diz a lei, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Infere-se dos autos que a probabilidade do direito não restou evidenciada. Note-se que a parte autora para provar a incapacidade momentânea, junta exames médicos, cujo mais recentes não deixam claro a incapacidade da autora. Nesse sentido, não há informações posteriores que atestam a mudança na situação de fato, sobretudo a evolução do quadro de saúde da parte autora. É cediço que, em tese, a medida de urgência pretendida é possível, mas haveria a necessidade de ter uma razoável segurança quanto a questão de fato, especialmente porque o INSS não se mostrou – em absoluto – alheio ao padecimento do autor, tendo, inclusive, analisando o pedido administrativo. Diante do exposto, pelo que consta dos autos e pelas razões de direito acima delineadas, por hora, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Intimem-se as partes. Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de lei, contestar os termos da presente ação. Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 31 de Maio de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

09/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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