Execução Fiscal 0003090-29.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2001

Valor da Causa

R$ 6.819,13

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/MA 2184·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

IRMAOS COUTO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/09/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Juntada de termo

28/02/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de volume

06/07/2022, 01:42

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição

18/09/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 12:52

Despacho

•01/02/2023, 14:53

Juntada de termo

28/02/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:41

Juntada de volume

06/07/2022, 01:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS E OUTROS EXECUTADO: IRMÃOS COUTO E CIA LTDA ADVOGADO(s): MA 6742 PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA; MA 7134 RADINE VANDERLEY DA ROCHA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.125/125-v dos autos transitou livremente em julgado em 30/01/2021, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em julgado da s 21 Intimação - PROCESSO Nº 3090-29.2001.8.10.0001

08/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:15