Procedimento Comum Cível 0803163-15.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 09:11

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 22:04

Publicação

23/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 21:06

Perda do objeto

10/12/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:14

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:14

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 07:11

Todas as movimentações(106)

Definitivo

10/03/2026, 09:11

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 22:04

Publicação

23/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 21:06

Perda do objeto

10/12/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:14

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:14

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 07:11

Documento (Certidão)

10/11/2025, 07:10

Recebimento (competência exclusiva)

10/11/2025, 07:10

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 07:10

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:50

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:06

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:39

Petição (Apelação)

31/07/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:45

Documento (Certidão)

21/03/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:10

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:08

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2023, 23:58

Petição (Apelação)

09/02/2023, 10:07

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:50

Procedência

12/12/2022, 15:20

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:46

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:43

Documento (Certidão)

24/08/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 08:16

Mero expediente

09/08/2022, 18:05

Decurso de Prazo

30/07/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 10:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:22

Documento (Certidão)

27/07/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 20:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 19:05

Desarquivamento

26/08/2021, 19:03

Por decisão judicial

07/07/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:10

Decurso de Prazo

01/05/2021, 04:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:29

Definitivo

26/04/2021, 09:08

Documento (Certidão)

26/04/2021, 09:06

Documento (Certidão)

21/04/2021, 12:09

Documento (Certidão)

21/04/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2021, 11:45

Incompetência

19/04/2021, 19:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 23:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 11:24

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:14

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:14

Redistribuição (incompetência)

05/03/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:57

Incompetência

05/03/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 13:18

Documento (Decisão)

12/02/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 22:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 20:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 10:04

Mudança de Classe Processual

10/12/2020, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 10:01

Antecipação de tutela

10/12/2020, 09:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 11:41

Distribuição (sorteio)

11/03/2019, 11:41