Execução Fiscal 0049083-41.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 34.787,33

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 5692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MAQMIX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

10/12/2023, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de MAQMIX LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 21:55

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

10/12/2023, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de MAQMIX LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 21:55

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:28

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:28

Juntada de volume

12/07/2022, 01:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S F DE BRITTO EXECUTADO: MAQMIX LTDA CORRESPONSÁVEIS: REINALDO LIMA OLIVEIRA, SHAYENE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: PI 5692B GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.34/34-v dos autos transitou livremente em julgado em 28/02/2020, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em julgado da sent 21 Intimação - PROCESSO Nº 49083-41.2014.8.10.0001

08/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:36