Procedimento Comum Cível 0800507-30.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 63.360,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

LAIANE FONTINELE DA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO

OAB/PI 13737·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LAIANE FONTINELE DA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de LAIANE FONTINELE DA COSTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2024.

17/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/03/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 17:30

Juntada de Alvará

11/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 14:28

Outras Decisões

06/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:47

Processo Desarquivado

05/03/2024, 12:46

Juntada de termo

05/03/2024, 12:46

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de LAIANE FONTINELE DA COSTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2024.

17/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/03/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:59

12/03/2024, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 17:30

Juntada de Alvará

11/03/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 14:28

Outras Decisões

06/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:47

Processo Desarquivado

05/03/2024, 12:46

Juntada de termo

05/03/2024, 12:46

Juntada de termo

05/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 06:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:26

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:25

Juntada de termo

20/01/2023, 16:25

Juntada de petição

17/01/2023, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 15:01

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

16/01/2023, 14:53

Juntada de petição

13/01/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:29

Juntada de termo

10/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de LAIANE FONTINELE DA COSTA em 16/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:01

Publicado Decisão em 24/11/2022.

15/12/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 10:21

Juntada de petição

12/12/2022, 17:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 10:13

Determinado o arquivamento

21/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 11:19

Juntada de Ofício

17/11/2022, 17:45

Juntada de Ofício

17/11/2022, 17:40

Conta Atualizada

11/05/2022, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

11/05/2022, 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2022, 16:59

Transitado em Julgado em 26/04/2022

04/05/2022, 12:38

Juntada de petição

03/05/2022, 17:36

Juntada de petição

26/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:43

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800507-30.2016.8.10.0060. REQUERENTE: LAIANE FONTINELE DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO - PI13737 REQUERIDO: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA ID 61181577 proferida nos autos com o seguinte teor: III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil, Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 10:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão

16/06/2021, 12:01

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

11/06/2021, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2021, 15:36

Juntada de petição

17/05/2021, 17:54

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 09:12

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:30

Juntada de petição

15/04/2021, 18:34

Juntada de petição

11/04/2021, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:38

Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)

29/10/2020, 21:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 11:00

Juntada de Ato ordinatório

06/10/2020, 10:59

Juntada de termo

06/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 11:25

Juntada de Ato ordinatório

08/01/2020, 11:25

Juntada de Certidão

08/01/2020, 11:24

Juntada de Certidão

15/08/2019, 12:25

Juntada de contrarrazões

01/07/2019, 14:47

Juntada de apelação cível

26/06/2019, 11:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CARDOSO TORRES COELHO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 13:08

Julgado procedente o pedido

23/05/2019, 10:12

Conclusos para julgamento

01/12/2018, 10:59

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/11/2018, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2018, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 13:26

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 00:14

Publicado Intimação em 27/07/2018.

27/07/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2018, 12:05

Juntada de termo

25/07/2018, 10:17

Juntada de Certidão

27/04/2018, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2017, 11:36

Juntada de termo

29/11/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 07:27

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2017, 10:44

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 12:44

Juntada de Certidão

26/07/2017, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 15:05

Juntada de Certidão

06/06/2017, 13:58

Juntada de Certidão

22/02/2017, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2016, 16:17

Conclusos para decisão

29/11/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 13:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:29

Decisão

•22/11/2022, 10:13

Decisão

•21/11/2022, 20:07

Sentença

•17/02/2022, 17:25

Despacho

•15/01/2021, 10:44

Documento Diverso

•29/10/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:59

Cópia de decisão

•06/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:25

Sentença

•23/05/2019, 10:12

Despacho

•05/11/2018, 13:26

Despacho

•22/09/2017, 07:27

Decisão

•29/11/2016, 16:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:29

Decisão

•22/11/2022, 10:13

Decisão

•21/11/2022, 20:07

Sentença

•17/02/2022, 17:25

Despacho

•15/01/2021, 10:44

Documento Diverso

•29/10/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:59

Cópia de decisão

•06/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:25

Sentença

•23/05/2019, 10:12

Despacho

•05/11/2018, 13:26

Despacho

•22/09/2017, 07:27

Decisão

•29/11/2016, 16:17

Documento Diverso

•29/11/2016, 13:16