Execução Fiscal 0029360-80.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.666,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARIA DO CEU TAVARES DE MENEZES

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CEU TAVARES DE MENEZES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:05

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:16

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CEU TAVARES DE MENEZES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:54

Juntada de volume

28/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S F DE BRITTO E OUTROS EXECUTADO(a): MARIA DO CÉU TAVARES DE MENEZES ADVOGADO (A): MA 13072 DEYSE DE MENEZES FRAGA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.59/59-v dos autos transitou livremente em julgado em 18/04/2020, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a expedição1 de 21 Intimação - PROCESSO Nº 29360-80.2007.8.10.0001

08/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:54