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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Santa Quit�ria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:57

Publicação

07/02/2025, 10:57

Definitivo

04/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:45

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:43

Trânsito em julgado

31/01/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:50

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 12:25

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:19

Mero expediente

09/05/2024, 08:13

Todas as movimentações(56)

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:57

Publicação

07/02/2025, 10:57

Definitivo

04/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:45

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:43

Trânsito em julgado

31/01/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:50

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 12:25

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:19

Mero expediente

09/05/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:41

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 19:27

Mero expediente

19/01/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:41

Mero expediente

09/05/2023, 09:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:42

Publicação

10/02/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 05:17

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 13:28

Documento (Certidão)

20/01/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 19:10

Mero expediente

20/10/2022, 12:10

Documento (Certidão)

27/09/2022, 09:36

Documento (Certidão)

26/09/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 11:40

Mero expediente

26/08/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 17:41

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 20:13

Mero expediente

12/01/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2021, 21:17

Mero expediente

27/01/2021, 22:37

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 11:15

Documento (Certidão)

18/01/2021, 11:14

Documento (Carta)

18/12/2020, 20:19

Documento (Certidão)

18/12/2020, 16:32

Decurso de Prazo

30/10/2020, 03:19

Documento (Informações)

23/10/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2020, 14:20

Mero expediente

20/02/2020, 22:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:45

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 12:57

Documentos

Nenhum documento disponível