Execução Fiscal 0052213-73.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 138.897,12

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 08:06

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:38

Juntada de Certidão

12/08/2025, 20:38

Juntada de petição

12/08/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 13:33

Juntada de termo

22/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:45

Juntada de petição

26/04/2025, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:48

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2025, 11:32

Juntada de termo

11/03/2025, 13:34

Juntada de termo

29/01/2025, 09:37

Juntada de termo

12/12/2024, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:54

Juntada de petição

25/06/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 14:05

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:04

Juntada de petição

18/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 14:33

Embargos de declaração não acolhidos

27/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:08

Juntada de petição

26/06/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:35

Juntada de petição

18/02/2023, 16:49

Juntada de petição

11/02/2023, 07:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 07:59

Juntada de embargos de declaração

23/01/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:33

Juntada de petição

25/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 09:14

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:14

Juntada de petição

07/07/2022, 07:44

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0052213-73.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 DESPACHO Primeiramente, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/Importação] intime-se a parte executada, no endereço: Ave João Pessoa, n° 352, Cep. 65040-000, Jordôa, São Luis-MA, para tomar conhecimento da Medida Provisória nº 383 de 2022 do Estado do Maranhão que instituiu o parcelamento de créditos ICMS referentes a fatos geradores até dezembro de 2021 podendo manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, seu interesse, ou, até o prazo final de vigência da Medida Provisória (29 de julho de 2022), regularize o débito diretamente com a Secretária de Fazenda, liquidando ou parcelando o seu débito com os benefícios concedidos. Segundo a Medida Provisória, esses débitos poderão ser parcelados com redução de juros e multa em até 90%, sendo benefício favorável aos devedores, inclusive aqueles com débitos já ajuizados, visto não haver objeção prevista na legislação apontada, mesmo no caso em que já exista execução iniciada ou impugnada (embargos/exceções) pelos devedores. Esse despacho servirá como mandado/carta com AR. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 22:03

Juntada de petição

18/03/2022, 15:13

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 04:48

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052213-73.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA Advogado: Advogado do EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052213-73.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SA Advogado: Advogado do EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 10:58

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:58

Sentença

•03/02/2026, 17:43

Documento Diverso

•31/10/2025, 14:07

Despacho

•20/10/2025, 15:11

Despacho

•16/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 22:11

Decisão

•30/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:04

Decisão

•27/10/2023, 16:26

Despacho

•01/03/2023, 17:11

Decisão

•16/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:14

Despacho

•22/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:37