Execução Fiscal 0000399-71.2009.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de F. DE LIZ RIBEIRO GOMES - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 23:42

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

13/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 09:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 07:18

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de F. DE LIZ RIBEIRO GOMES - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 23:42

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

13/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 09:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:33

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS - MA4992, SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA - MA4355 Requerido: F. DE LIZ RIBEIRO GOMES - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000399-71.2009.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA em face de F. DE LIZ RIBEIRO. Decisão determinando o arquivamento dos autos (ID 61973614, fls. 110), nos termos do art. 40, §2º da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Cumpra-se a decisão já proferida por esse Juízo, mantendo-se os autos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da decisão que determinou o arquivamento do feito. Transcorrido o prazo acima, ou seja, após 19 de setembro de 2022, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Em seguida, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte De Lemos Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

05/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de F. DE LIZ RIBEIRO GOMES - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de F. DE LIZ RIBEIRO GOMES - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:55

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS - MA4992, SYLVIA FERNANDA FERRO DE S Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000399-71.2009.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 11:02

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/03/2022, 09:43

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 16:33

Despacho

•08/06/2023, 11:01

Decisão

•11/04/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:00