Procedimento Comum Cível 0800389-55.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 14:57

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:32

Outras Decisões

03/06/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:56

Redistribuição (incompetência)

27/04/2026, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 08:28

Mero expediente

26/04/2026, 21:07

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:20

Por decisão judicial

08/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 07:55

Todas as movimentações(76)

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 14:57

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:32

Outras Decisões

03/06/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:56

Redistribuição (incompetência)

27/04/2026, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 08:28

Mero expediente

26/04/2026, 21:07

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:20

Por decisão judicial

08/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 07:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 07:55

Por decisão judicial

12/09/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 11:22

Publicação

31/01/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:22

Documento (Certidão)

12/01/2023, 10:16

Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

10/06/2021, 08:32

Documento (Certidão)

10/06/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:19

Decurso de Prazo

02/06/2021, 22:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 03:02

Publicação

11/05/2021, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:13

Mero expediente

29/04/2021, 18:38

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 18:47

Documento (Certidão)

02/02/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 16:02

Decurso de Prazo

11/08/2020, 04:07

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 23:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 22:50

Mero expediente

18/06/2020, 11:41

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 06:54

Documento (Certidão)

17/06/2020, 06:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 10:13

Documento (Certidão)

30/10/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 10:07

Decurso de Prazo

20/06/2019, 00:19

Decurso de Prazo

14/06/2019, 00:35

Decurso de Prazo

14/06/2019, 00:35

Audiência (Juiz(a))

12/06/2019, 07:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 09:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 12:18

Audiência (conciliação)

16/04/2019, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 09:37

Liminar

13/02/2019, 08:13

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 14:47

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 14:47

Documentos

Nenhum documento disponível