Recurso Inominado Cível 0802076-52.2019.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.232,77

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Zé Doca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

CNPJ

Autor

ANTONIO SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA GONCALVES ARAUJO

OAB/CE 38891·CPF·Representa: Autor

EDWARD GERALDO SILVA PIRES

OAB/MA 14142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de EDWARD GERALDO SILVA PIRES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de BRENDA GONCALVES ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MA (REQUERENTE) e não-provido

31/03/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 18:17

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:41

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

04/05/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de EDWARD GERALDO SILVA PIRES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de BRENDA GONCALVES ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 15:26

DESPACHO

•25/02/2022, 10:43

03/05/2022, 02:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MA (REQUERENTE) e não-provido

31/03/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 18:17

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 11:14

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:01

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2021, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2021, 12:35

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:30

Juntada de petição

16/09/2021, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2021, 11:02

Recebidos os autos

29/06/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 08:00

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:00

DESPACHO

•10/09/2021, 11:02

DECISÃO

•13/05/2021, 10:41

SENTENÇA

•25/11/2020, 08:01

DESPACHO

•06/02/2020, 15:38