Execução Fiscal 0001614-30.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.827,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Réu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024

11/12/2024, 18:26

Juntada de petição

02/09/2024, 20:29

Juntada de petição

02/09/2024, 15:09

Juntada de petição

02/09/2024, 14:51

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:18

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024

11/12/2024, 18:26

Juntada de petição

02/09/2024, 20:29

Juntada de petição

02/09/2024, 15:09

Juntada de petição

02/09/2024, 14:51

Documentos

Petição

•02/09/2024, 20:29

Sentença (expediente)

•29/08/2024, 12:56

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:18

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:43

Juntada de termo

19/04/2023, 13:43

Juntada de petição

23/12/2022, 09:34

Juntada de petição

15/12/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 10:50

Juntada de Certidão

12/12/2022, 10:48

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:43

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:43

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:43

Juntada de volume

06/10/2022, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA ( OAB PRCURADOR-MA ) EXECUTADO: COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO: FELIPE JOSÉ AGUIAR LIMA - OAB/MA 13.240 FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO NOS AUTOS, CONFORME ADIANTE SEGUE: ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 222018 da CGJ/MA, art. 1º, XIV "Intima 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0001614-30.2015.8.10.0044 (88232015) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

08/03/2022, 00:00

Sentença

•14/05/2024, 21:53

Despacho

•16/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:48