Procedimento Comum Cível 0800797-29.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:37

Juntada de petição

17/09/2024, 16:13

Expedido alvará de levantamento

03/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:37

Juntada de termo

30/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:57

Juntada de petição

27/08/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:31

Juntada de termo

06/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:17

Juntada de petição

19/07/2024, 12:48

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:37

Juntada de petição

17/09/2024, 16:13

Expedido alvará de levantamento

03/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:37

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 16:40

Despacho

•15/08/2024, 23:34

Juntada de termo

30/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:57

Juntada de petição

27/08/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:31

Juntada de termo

06/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:17

Juntada de petição

19/07/2024, 12:48

Juntada de petição

04/07/2024, 14:34

Juntada de petição

03/07/2024, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 12:19

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:17

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:14

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:42

Juntada de despacho

12/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2023, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:32

Juntada de termo

29/05/2023, 13:31

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:17

Juntada de contrarrazões

25/05/2023, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 09:21

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de RAYRKSON MACHADO DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

07/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:21

Juntada de apelação

19/10/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:39

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:57

Juntada de contrarrazões

11/05/2022, 18:11

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo 0800797-29.2017.8.10.0054 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso LX do Art. 1º do provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo a intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Presidente Dutra/MA, 27 de abril de 2022. Alan Cardoso Falcão Auxiliar Judiciário 2ª Vara, Mat. TJMA 116186

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA FEITOSA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de ELANE DA ILVA FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de ELIEZIO DA SILVA FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA FEITOSA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de ELIEZIO DA SILVA FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de ELANE DA ILVA FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:07

Juntada de embargos de declaração

11/03/2022, 14:57

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 06:26

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2022.

10/03/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800797-29.2017.8.10.0054. Autora: ELANE DA ILVA FERREIRA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYRKSON MACHADO DE SOUSA - MA15979 Parte Ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/00 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800797-29.2017.8.10.0054. Autora: ELANE DA ILVA FERREIRA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYRKSON MACHADO DE SOUSA - MA15979 Parte Ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/00 Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 11:38

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 12:41

Juntada de petição

24/11/2021, 13:30

Juntada de petição

19/10/2021, 12:29

Juntada de embargos de declaração

19/10/2021, 11:56

Conclusos para decisão

09/09/2021, 22:23

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2021, 12:10

Juntada de petição

19/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão

07/07/2021, 08:49

Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA FEITOSA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:59

Decorrido prazo de ELANE DA ILVA FERREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:59

Decorrido prazo de ELIEZIO DA SILVA FERREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:59

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA FERREIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 12:42

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 08:34

Juntada de termo

18/12/2019, 08:32

Juntada de petição

17/10/2019, 15:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 10:06

Outras Decisões

24/09/2019, 14:53

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:30

Juntada de petição

05/02/2019, 22:29

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2019, 13:48

Outras Decisões

14/12/2018, 14:10

Conclusos para decisão

12/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 18:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/03/2018 09:30 2ª Vara de Presidente Dutra.

16/03/2018, 10:20

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 15:26

Decorrido prazo de ELANE DA ILVA FERREIRA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:58

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA FERREIRA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:58

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA FEITOSA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:58

Decorrido prazo de ELIEZIO DA SILVA FERREIRA em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:58

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/03/2018 09:30.

06/02/2018, 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2018, 17:33

Conclusos para despacho

14/11/2017, 08:53

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:17

Acórdão

•15/05/2024, 11:02

Acórdão

•13/05/2024, 11:56

Despacho

•16/10/2023, 18:55

Decisão

•21/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:18

Sentença

•21/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:47

Petição

•11/03/2022, 14:57

Sentença (expediente)

•07/03/2022, 11:37

Sentença

•04/03/2022, 12:41

Sentença

•25/08/2021, 12:10

Documento Diverso

•25/08/2021, 12:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/09/2024, 16:40

Despacho

•15/08/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:17

Acórdão

•15/05/2024, 11:02

Acórdão

•13/05/2024, 11:56

Despacho

•16/10/2023, 18:55

Decisão

•21/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:18

Sentença

•21/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:47

Petição

•11/03/2022, 14:57

Sentença (expediente)

•07/03/2022, 11:37

Sentença

•04/03/2022, 12:41

Sentença

•25/08/2021, 12:10

Documento Diverso

•25/08/2021, 12:10

Decisão (expediente)

•07/06/2021, 18:00

Decisão

•06/06/2021, 11:44

Decisão

•24/09/2019, 14:53

Decisão

•14/12/2018, 14:10

Decisão

•23/01/2018, 17:33