Procedimento Comum Cível 0800646-44.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 17:32

Mero expediente

15/09/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 18:21

Documento (Certidão)

01/08/2025, 18:21

Mero expediente

03/06/2025, 18:43

Documento (Certidão)

16/04/2025, 10:06

Mero expediente

07/12/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:30

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:30

Recebimento (competência exclusiva)

05/08/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

30/04/2024, 16:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(72)

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 17:32

Mero expediente

15/09/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 18:21

Documento (Certidão)

01/08/2025, 18:21

Mero expediente

03/06/2025, 18:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

16/04/2025, 10:06

Mero expediente

07/12/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:30

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:30

Recebimento (competência exclusiva)

05/08/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

30/04/2024, 16:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:41

Publicação

17/03/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 11:05

Documento (Certidão)

13/03/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:23

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:49

Publicação

24/10/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:26

Publicação

24/10/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:25

Procedência

18/08/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 13:22

Documento (Certidão)

10/05/2023, 13:22

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 22:49

Publicação

01/02/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 13:42

Publicação

01/02/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 15:51

Outras Decisões

01/12/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 13:16

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:15

Audiência (instrução)

27/09/2022, 15:52

Mero expediente

27/09/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 21:40

Publicação

25/08/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:50

Audiência (instrução)

13/08/2022, 10:17

Documento (Outros documentos)

13/08/2022, 10:16

Mero expediente

27/05/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:43

Mero expediente

28/03/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 12:00

Documento (Certidão)

24/03/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 11:00

Mero expediente

31/05/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 09:28

Antecipação de tutela

17/12/2019, 12:32

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 20:13

Distribuição (sorteio)

11/12/2019, 20:13