Procedimento Comum Cível 0801078-81.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801078-81.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 16:32

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de VALDIR BISPO OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:27

Decorrido prazo de VALDIR BISPO OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:19

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: VALDIR BISPO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA (OAB 11150-MA) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: GILBERTO COSTA SOARES (OAB 4914-MA), LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 23 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0801078-81.2017.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: VALDIR BISPO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA (OAB 11150-MA) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: GILBERTO COSTA SOARES (OAB 4914-MA), LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 23 de agosto de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0801078-81.2017.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:54

Acórdão

•26/07/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdir Bispo de Oliveira Advogado: Carlos Edson Alves da Costa (OAB/MA 11.150) Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: Sálvio Dino de Castro e Costa Junior (OAB/MA 5.227) e outros Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROGRAMA LUZ PARA TODOS. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA OBRA PELO PRÓPRIO BENEFICIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO A EMPRESA APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I – Colhe-se dos autos que o autor, ora Apelante, ajuizou a referida demanda sob o argumento de que é proprietário de um imóvel situado na zona rural do Município de Vila Nova dos Martírios e, mesmo solicitando junto à Apelada a ligação de energia elétrica em sua unidade consumidora, a concessionária permaneceu inerte diante do mencionado requerimento, motivo pelo qual realizou, com recursos próprios, as obras necessárias a instalação, conforme autorização da concessionária. II - Em análise detida dos autos, embora seja evidente a existência da relação consumerista decorrente da compra de energia elétrica, e a previsão legal de inversão do ônus da prova em prol do consumidor, agiu acertadamente o magistrado singular ao entender pelo improvimento da ação por ausência de provas de irregularidade no procedimento levado a efeito pela concessionária de energia elétrica. III – No caso em apreço, ainda que seja possivel a realização das obras necessárias pelo próprio autor, conforme carta informativa da concessionária (Id. 17823771), este deveria, antes do início das obras, comunicar por escrito a empresa demandada, a qual deveria dar o aval quanto aos parâmetros e profissionais habilitados para a realização da instalação elétrica. IV - Com efeito, inexiste nos autos qualquer comprovação de que a empresa fora informada sobre a realização das obras, ou mesmo de indicação dos profissionais responsaveis. Apelação improvida. Sem interesse ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801078-81.2017.8.10.0022 – Açailândia Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 18 de julho de 2022 e término no dia 25 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

27/07/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR BISPO OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR BISPO OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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