Apelação Cível 0826165-63.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 024 (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:11

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:13

Não-Provimento

26/05/2025, 12:01

Mérito

22/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:46

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:34

Para julgamento de mérito

15/05/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:14

Todas as movimentações(25)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:11

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:13

Não-Provimento

26/05/2025, 12:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Mérito

22/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:46

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:34

Para julgamento de mérito

15/05/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:14

Petição (Parecer)

01/04/2025, 08:33

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:12

Publicação

07/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:34

Mero expediente

28/02/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 18:13

Recebimento (competência exclusiva)

18/02/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 18:12