Procedimento Comum Cível 0806311-96.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.299,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:22

Juntada de despacho

18/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2022, 11:16

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:40

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 20:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES Requerido(a): BANCO DO BRASIL S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO U Intimação - PJe nº 0806311-96.2021.8.10.0029 Autos de: [Práticas Abusivas]

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 20:34

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:45

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:22

Juntada de despacho

18/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2022, 11:16

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:40

Documentos

Acórdão (expediente)

•21/06/2023, 11:37

Acórdão

•20/06/2023, 11:16

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 20:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES Requerido(a): BANCO DO BRASIL S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO U Intimação - PJe nº 0806311-96.2021.8.10.0029 Autos de: [Práticas Abusivas]

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 20:34

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de ROSENILDE SOUZA RIBEIRO DA CUNHA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:45

Juntada de apelação cível

10/12/2021, 10:03

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 12:16

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 22:10

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 19:07

Juntada de Certidão

22/09/2021, 19:07

Juntada de réplica à contestação

22/09/2021, 10:41

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 12:10

Juntada de contestação

08/09/2021, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 10:23

Juntada de diligência

20/08/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 07:35

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 19:59

Decisão

•02/05/2022, 21:13

Despacho

•09/03/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 20:33

Sentença

•16/11/2021, 22:10

Despacho

•21/07/2021, 07:35