Procedimento Comum Cível 0811275-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 105.568,15

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS NUNES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA

OAB/MA 10068·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES

OAB/MA 12972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MANOEL DE JESUS NUNES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024

05/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Juntada de petição

16/04/2024, 10:49

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Juntada de petição

04/04/2024, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 19:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:12

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024

05/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Juntada de petição

16/04/2024, 10:49

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:29

Despacho

•05/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Juntada de petição

04/04/2024, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 19:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:03

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:37

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:10

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 10:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:22

Juntada de petição

31/03/2023, 16:43

Juntada de petição

09/03/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 10:18

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.

12/01/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 04:42

Juntada de petição

15/12/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:04

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:42

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/09/2022 23:59.

23/11/2022, 03:00

Juntada de petição

26/09/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2022, 12:22

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:16

Juntada de petição

04/05/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 04:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:39

Juntada de petição

15/03/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL DE JESUS NUNES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068, RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES - MA12972 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0811275-90.2019.8.10.0001 Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requererendo o que entender de direito. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

22/02/2022, 07:53

Juntada de despacho

22/02/2022, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:08

Juntada de contrarrazões

07/05/2021, 18:14

Juntada de contrarrazões

06/05/2021, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 09:32

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

24/02/2021, 14:50

Juntada de apelação cível

01/02/2021, 23:03

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

02/12/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 12:45

Juntada de petição

29/10/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 08:29

Juntada de Ato ordinatório

04/10/2019, 08:26

Juntada de petição

03/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:00

Juntada de petição

20/09/2019, 17:30

Juntada de petição

12/09/2019, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

09/09/2019, 08:52

Juntada de petição

05/09/2019, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2019, 08:45

Juntada de contestação

29/05/2019, 20:32

Juntada de contestação

29/04/2019, 11:24

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NUNES em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:28

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 19:39

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:39

Outras Decisões

23/04/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/04/2019 17:12:32.

22/04/2019, 04:58

Conclusos para decisão

16/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 17:12

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 08:48

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 16:44

Conclusos para decisão

27/03/2019, 10:05

Juntada de Certidão

27/03/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2019, 20:22

Juntada de Petição de diligência

21/03/2019, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 18:45

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 08:10

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 08:09

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:31

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 16:22

Despacho

•26/10/2023, 13:38

Decisão (expediente)

•30/05/2023, 13:48

Decisão

•25/04/2023, 17:01

Despacho

•01/12/2022, 17:04

Despacho

•16/08/2022, 16:34

Despacho

•19/05/2022, 12:04

Despacho

•15/03/2022, 16:32

Despacho

•22/02/2022, 15:13

Acórdão (expediente)

•24/11/2021, 07:03

Acórdão

•23/11/2021, 17:18

Despacho

•06/06/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:25

Sentença

•02/12/2020, 16:37

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/04/2024, 15:29

Despacho

•05/02/2024, 09:30

Despacho

•26/10/2023, 13:38

Decisão (expediente)

•30/05/2023, 13:48

Decisão

•25/04/2023, 17:01

Despacho

•01/12/2022, 17:04

Despacho

•16/08/2022, 16:34

Despacho

•19/05/2022, 12:04

Despacho

•15/03/2022, 16:32

Despacho

•22/02/2022, 15:13

Acórdão (expediente)

•24/11/2021, 07:03

Acórdão

•23/11/2021, 17:18

Despacho

•06/06/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:25

Sentença

•02/12/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 08:45

Decisão

•23/04/2019, 12:41

Decisão

•27/03/2019, 16:44

Despacho

•14/03/2019, 12:31