Execução Fiscal 0811449-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 14:29

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:02

Publicação

10/06/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 21:38

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:11

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:08

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:02

Publicação

15/10/2025, 07:31

Documento (Edital)

10/10/2025, 18:28

Mero expediente

02/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 22:48

Documento (Certidão)

05/06/2025, 22:48

Todas as movimentações(64)

Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 14:29

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:02

Publicação

10/06/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 21:38

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:11

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:08

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:02

Publicação

15/10/2025, 07:31

Documento (Edital)

10/10/2025, 18:28

Mero expediente

02/09/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 22:48

Documento (Certidão)

05/06/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:13

Documento (Certidão)

19/03/2025, 17:12

Documento (Certidão)

19/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:58

Mero expediente

12/12/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:30

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 12:35

Mero expediente

13/03/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:58

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:57

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:46

Publicação

01/02/2023, 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 22:44

Documento (Edital)

11/01/2023, 16:06

Documento (Certidão)

14/10/2022, 22:48

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:13

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:11

Decurso de Prazo

23/09/2021, 10:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:33

Decurso de Prazo

05/08/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 16:26

Documento (Carta)

23/04/2021, 21:18

Documento (Carta)

23/04/2021, 21:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 15:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2018, 11:12

Mero expediente

18/05/2017, 11:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 12:58

Distribuição (sorteio)

11/04/2016, 16:35

Documentos

Nenhum documento disponível