Execução Fiscal 0824114-50.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 21:27

Documento (Certidão)

13/04/2026, 21:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:46

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:06

Documento (Edital)

03/11/2025, 17:35

Mero expediente

16/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:02

Documento (Certidão)

25/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(68)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 21:27

Documento (Certidão)

13/04/2026, 21:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:46

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:06

Documento (Edital)

03/11/2025, 17:35

Mero expediente

16/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:02

Documento (Certidão)

25/06/2025, 12:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:34

Mero expediente

30/01/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 15:35

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:52

Mero expediente

16/08/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:35

Documento (Certidão)

11/07/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:52

Documento (Certidão)

07/05/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:25

Mero expediente

28/08/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:26

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:46

Publicação

01/02/2023, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 22:38

Documento (Edital)

11/01/2023, 16:05

Documento (Certidão)

14/10/2022, 22:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 09:49

Documento (Certidão)

29/07/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 21:42

Documento (Mandado)

02/09/2021, 21:41

Documento (Certidão)

02/09/2021, 21:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 11:02

Documento (Certidão)

20/08/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2020, 12:09

Mero expediente

17/07/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 20:18

Distribuição (sorteio)

12/06/2019, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível