Recurso Inominado Cível 0801643-87.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.521,72

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

MRS MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MA 7593·CPF·Representa: Autor

JULIANO JOSÉ HIPOLITI

OAB/MS 11513·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MA 16316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MRS MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Autor

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

HONDA

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

MEARIM MOTOS LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

JAIR DOS SANTOS MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS MACEDO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:59

Decorrido prazo de MRS MOTOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:59

Publicado Acórdão em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 12:12

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS MACEDO em 29/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 09:36

30/08/2022, 03:59

Decorrido prazo de MRS MOTOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:59

Publicado Acórdão em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2022, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS MACEDO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS MACEDO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 19:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/03/2022, 11:50

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 12:21

Conhecido o recurso de JAIR DOS SANTOS MACEDO - CPF: 606.765.543-85 (RECORRIDO) e provido em parte

07/03/2022, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 20:52

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 06:38

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:50

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2021, 10:06

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2021, 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 16:53

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:53

Recebidos os autos

14/07/2020, 16:53

DESPACHO

•07/06/2022, 11:24

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 08:25

DESPACHO

•02/12/2021, 10:21

DESPACHO

•19/10/2021, 10:21

DECISÃO

•29/06/2020, 07:58

SENTENÇA

•19/05/2020, 12:33

DECISÃO

•03/09/2019, 14:25