Procedimento Comum Cível 0814315-55.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/01/2025, 13:43

Recebimento (competência exclusiva)

23/10/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 17:44

Documento (Certidão)

12/12/2023, 17:43

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:33

Decurso de Prazo

04/09/2023, 03:51

Decurso de Prazo

08/08/2023, 04:46

Publicação

14/07/2023, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:29

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:49

Petição (Apelação)

14/06/2023, 16:52

Ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 11:19

Todas as movimentações(38)

Definitivo

21/01/2025, 13:43

Recebimento (competência exclusiva)

23/10/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 17:44

Documento (Certidão)

12/12/2023, 17:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:33

Decurso de Prazo

04/09/2023, 03:51

Decurso de Prazo

08/08/2023, 04:46

Publicação

14/07/2023, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:29

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:49

Petição (Apelação)

14/06/2023, 16:52

Ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 14:38

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:22

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 19:33

Publicação

02/02/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 02:39

Publicação

02/02/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 09:57

Petição (Apelação)

02/12/2022, 06:14

Petição (Apelação)

21/11/2022, 23:36

Procedência

17/11/2022, 11:05

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 13:53

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:31

Decurso de Prazo

28/10/2022, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:46

Mero expediente

15/06/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:12

Distribuição (sorteio)

13/06/2022, 11:41