Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022644-71.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:03

Mero expediente

26/05/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:01

Outras Decisões

08/01/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 07:41

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:59

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:37

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:49

Todas as movimentações(151)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:03

Mero expediente

26/05/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:01

Outras Decisões

08/01/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 07:41

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:59

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:37

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:39

Mero expediente

13/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 20:21

Publicação

09/12/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:06

Mero expediente

04/12/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 07:51

Decurso de Prazo

23/10/2024, 05:46

Publicação

15/10/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 13:51

Remessa

26/09/2024, 12:52

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:23

Documento (Certidão)

05/03/2024, 08:57

Recebimento

30/08/2023, 10:08

Mero expediente

29/08/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:05

Documento (Certidão)

09/05/2023, 18:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:56

Publicação

02/02/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 04:07

Mero expediente

19/12/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:35

Decurso de Prazo

17/11/2022, 13:48

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:00

Publicação

18/08/2022, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 10:19

Documento (Certidão)

04/08/2022, 14:31

Documento (Certidão)

21/07/2022, 20:48

Documento (Certidão)

21/07/2022, 20:48

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 16:56

Retificação de Classe Processual

06/06/2022, 16:55

Retificação de Classe Processual

06/06/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/06/2022, 16:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/04/2022, 23:13

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 12:18

Recebimento (competência exclusiva)

17/03/2022, 11:28

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 07:47

Publicação

24/11/2016, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2016, 13:32

Outras Decisões

11/05/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 17:22

Recebimento (competência exclusiva)

28/09/2015, 17:22

Remessa

23/09/2015, 16:46

Cálculo de Liquidação

23/09/2015, 16:45

Recebimento

10/09/2015, 12:17

Remessa (em diligência)

24/08/2015, 09:32

Outras Decisões

10/08/2015, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2015, 15:42

Mudança de Classe Processual

22/04/2015, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 08:52

Protocolo de Petição

09/05/2013, 17:18

Publicação

22/04/2013, 11:36

Mero expediente

10/04/2013, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 10:05

Publicação

28/02/2013, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2013, 09:58

Recebimento (competência exclusiva)

27/02/2013, 11:18

Protocolo de Petição

26/02/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 11:38

Ato ordinatório

30/08/2012, 17:43

Recebimento (competência exclusiva)

30/08/2012, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2011, 11:16

Publicação

04/10/2011, 15:23

Mero expediente

23/09/2011, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2011, 11:09

Recebimento (competência exclusiva)

13/05/2011, 11:07

Protocolo de Petição

29/04/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 17:58

Outras Decisões

06/04/2011, 11:59

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/12/2010, 10:34

Recebimento (competência exclusiva)

17/12/2010, 11:26

Protocolo de Petição

30/11/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 17:25

Publicação

30/08/2010, 16:32

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/08/2010, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 16:17

Publicação

30/07/2010, 16:16

Recebimento (prevenção)

21/06/2010, 11:05

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 07:53

Improcedência

09/06/2010, 12:07

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 09:07

Publicação

24/03/2010, 09:55

Outras Decisões

23/09/2009, 09:19

Reativação

23/09/2009, 09:17

Definitivo

02/09/2009, 20:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 08:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2009, 09:36

Recebimento (dependência)

26/08/2009, 17:36

Protocolo de Petição

24/08/2009, 17:23

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2009, 16:42

Recebimento (competência exclusiva)

21/08/2009, 13:00

Protocolo de Petição

17/08/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 18:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2009, 09:24

Recebimento (para despacho)

15/07/2009, 16:07

Protocolo de Petição

15/07/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 16:24

Documento (Mandado)

27/02/2009, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2009, 11:42

Recebimento (dependência)

12/02/2009, 15:55

Protocolo de Petição

12/02/2009, 15:35

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2009, 08:47

Protocolo de Petição

29/01/2009, 16:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2009, 09:48

Documento (Outros documentos)

29/01/2009, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2008, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2008, 17:28

Protocolo de Petição

23/10/2008, 15:30

Protocolo de Petição

23/10/2008, 14:53

Recebimento (competência exclusiva)

23/10/2008, 14:43

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2008, 17:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2008, 11:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2008, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2008, 16:07

Documento (Mandado)

28/08/2008, 16:50

Protocolo de Petição

28/08/2008, 11:58

Protocolo de Petição

22/08/2008, 17:14

Recebimento (competência exclusiva)

06/09/2006, 09:46