Execução Fiscal 0028643-34.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.507,86

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Réu

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

OAB/MA 10799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 01:51

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/06/2025, 12:34

Juntada de petição

03/06/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:34

Juntada de termo

21/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 13:54

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 01:51

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Despacho

•31/07/2024, 09:53

24/06/2025, 12:34

Juntada de petição

03/06/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:34

Juntada de termo

21/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:46

Juntada de petição

21/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Juntada de petição

30/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:10

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:46

Juntada de petição

29/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:38

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 12:55

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:54

Juntada de termo

30/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

23/02/2023, 20:55

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:55

Juntada de Ofício

26/10/2022, 16:31

Juntada de termo

25/10/2022, 22:13

Juntada de petição

02/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:22

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028643-34.2008.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - CE8475, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - MA10799-A ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Co Intimação -

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:14

Despacho

•13/05/2024, 18:17

Despacho

•20/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:44