Apelação Cível 0804226-56.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2025, 14:25

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:24

Recebimento (competência exclusiva)

28/08/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:23

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:22

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:40

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:36

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:30

Publicação

02/05/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:10

Publicação

10/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2025, 14:25

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:24

Recebimento (competência exclusiva)

28/08/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:22

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:40

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:36

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:30

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:30

Publicação

02/05/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:10

Publicação

10/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:11

Recurso Especial

07/04/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:55

Publicação

12/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/03/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:03

Publicação

07/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:57

Documento

28/02/2025, 12:07

Documento (Certidão)

28/02/2025, 12:05

Recebimento (competência exclusiva)

27/02/2025, 16:54

Mero expediente

13/02/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:05

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:28

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 20:56

Publicação

22/11/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:14

Não-Provimento

19/11/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:03

Mérito

14/11/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:15

Para julgamento de mérito

04/11/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:40

Recebimento (competência exclusiva)

17/10/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:40

Mero expediente

20/05/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:44

Recebimento (competência exclusiva)

17/05/2024, 17:43

Distribuição (sorteio)

17/05/2024, 17:43