Recurso Inominado Cível 0802439-60.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR BRAGA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA PINHEIRO AMORIM

OAB/MA 10645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE RIBAMAR BRAGA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/04/2022, 09:11

Baixa Definitiva

08/04/2022, 09:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRAGA SOARES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:53

Publicado Intimação de acórdão em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 13:01

Conhecido o recurso de Municipio de São Luis (RECORRIDO) e provido em parte

04/03/2022, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022, 20:32

Juntada de Certidão

09/02/2022, 16:29

Juntada de petição

11/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2022, 15:54

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/04/2022, 09:11

Baixa Definitiva

08/04/2022, 09:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BRAGA SOARES em 30/03/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/03/2022, 13:01

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/03/2022, 13:01

31/03/2022, 02:53

Publicado Intimação de acórdão em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 13:01

Conhecido o recurso de Municipio de São Luis (RECORRIDO) e provido em parte

04/03/2022, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022, 20:32

Juntada de Certidão

09/02/2022, 16:29

Juntada de petição

11/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:37

Recebidos os autos

04/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:04

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 21:04

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 10:33

DESPACHO

•09/12/2021, 12:37

DECISÃO

•04/10/2021, 12:52

SENTENÇA

•18/08/2021, 11:10

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•21/05/2021, 12:12

DESPACHO

•03/02/2021, 12:18