Execução Fiscal 0843637-19.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:33

Ato ordinatório

14/07/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:18

Mero expediente

30/01/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:35

Mero expediente

09/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 22:27

Documento (Certidão)

29/08/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(63)

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:33

Ato ordinatório

14/07/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:18

Mero expediente

30/01/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:35

Mero expediente

09/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 22:27

Documento (Certidão)

29/08/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:25

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:29

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 18:53

Documento (Certidão)

26/07/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 08:12

Documento (Certidão)

04/04/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:09

Mero expediente

07/03/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 21:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 20:59

Documento (Certidão)

17/08/2023, 20:55

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:46

Publicação

01/02/2023, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 22:42

Documento (Edital)

11/01/2023, 16:06

Documento (Certidão)

14/10/2022, 22:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:34

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:32

Decurso de Prazo

24/09/2021, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 23:49

Documento (Mandado)

20/08/2021, 23:48

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 22:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2018, 14:23

Decurso de Prazo

07/08/2018, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2018, 09:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 11:56

Mero expediente

17/11/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 09:31

Distribuição (sorteio)

14/11/2017, 10:30

Documentos

Nenhum documento disponível