Execução Fiscal 0859887-93.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

07/07/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:50

Mero expediente

17/10/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:54

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:17

Trânsito em julgado

28/06/2024, 16:18

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:01

Publicação

14/02/2024, 00:17

Todas as movimentações(33)

Documento (Certidão)

07/07/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:50

Mero expediente

17/10/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:54

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:17

Trânsito em julgado

28/06/2024, 16:18

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:01

Publicação

14/02/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:53

Exceção de pré-executividade

29/01/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 11:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:01

Publicação

03/02/2023, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 03:31

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:11

Mero expediente

04/10/2022, 10:52

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 23:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:47

Documento (Certidão)

24/11/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2019, 15:08

Mero expediente

01/02/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 12:05

Distribuição (sorteio)

16/11/2018, 17:11

Documentos

Nenhum documento disponível