Execução de Título Extrajudicial 0800634-95.2021.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 12:55

Transitado em Julgado em 16/08/2022

06/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de ANGULOS SERVICOS DE PINTURA E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:26

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: A C CANTANHEDE SERVICOS DE REFRIGERACAO - ME Réu: ANGULOS SERVICOS DE PINTURA E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ARCANT SERVIÇOS E REFRIGERAÇÃO - ME em face de ANGULOS SERVIÇOS DE PINTURA E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA, já qualificados nos autos. Colacionada aos autos a inicial, instruída com todos os documentos necessários para a propositura da ação. Ocorre que, durante o trâmite processual o autor juntou aos autos pedido de homologação de acordo, tendo em vista que houve transação entre as partes, conforme documento de ID – 70866517. É o Relatório. Fundamento e Decido. O artigo 487, inciso III, alínea b, Novo do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. Na hipótese dos autos, ao considerar as petições apresentadas na forma acima indicada, vejo que não há obstáculo algum que impeça a pretensão dos ora litigantes, uma vez que a transação, como declaração bilateral da vontade, é negócio jurídico que, mesmo formalizado fora do juízo, produz efeito imediato entre as partes. Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados. Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ASSINADO DIGITALMENTE". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 19 de julho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800634-95.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:48

Homologada a Transação

08/07/2022, 16:27

Juntada de petição

06/07/2022, 16:52

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:29

Juntada de petição

30/03/2022, 18:06

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: A C CANTANHEDE SERVICOS DE REFRIGERACAO - ME Réu: ANGULOS SERVICOS DE PINTURA E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fu Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800634-95.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 13:16

Juntada de petição

04/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de ANGULOS SERVICOS DE PINTURA E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 11:52

Juntada de diligência

19/01/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:09

Juntada de Mandado

22/10/2021, 08:25

Juntada de petição

13/10/2021, 01:18

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 10:57

Juntada de petição

13/07/2021, 06:39

Juntada de petição

10/05/2021, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 15:57

Juntada de Carta ou Mandado

22/04/2021, 15:17

Juntada de petição

20/04/2021, 16:55

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:18

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:48

Juntada de Certidão

12/03/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2022

Decorrido prazo de ANGULOS SERVICOS DE PINTURA E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

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