Execução Fiscal 0863379-93.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:04

Mero expediente

24/02/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:51

Documento (Certidão)

23/01/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:48

Mero expediente

26/11/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:48

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:31

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:04

Mero expediente

24/02/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:51

Documento (Certidão)

23/01/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:48

Mero expediente

26/11/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:48

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:46

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:29

Outras Decisões

07/04/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:35

Documento (Certidão)

27/01/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:03

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:12

Documento (Certidão)

25/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 21:37

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2024, 17:59

Exceção de pré-executividade

26/02/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 15:19

Documento (Certidão)

18/01/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:37

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 11:22

Documento (Certidão)

14/08/2023, 11:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:03

Publicação

03/02/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 03:56

Documento (Edital)

11/01/2023, 16:31

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:47

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo

18/10/2021, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 11:41

Documento (Mandado)

13/09/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 14:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2019, 12:41

Mero expediente

12/03/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 18:04

Distribuição (sorteio)

07/12/2018, 16:18

Documentos

Nenhum documento disponível