Execução Fiscal 0806793-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 10:36

Trânsito em julgado

29/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:30

Todas as movimentações(60)

Definitivo

29/05/2026, 10:36

Trânsito em julgado

29/05/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

14/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:27

Documento (Certidão)

23/07/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:06

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:50

Mero expediente

25/01/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2023, 00:27

Documento (Certidão)

19/08/2023, 00:26

Documento (Certidão)

19/08/2023, 00:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:42

Publicação

03/02/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 03:57

Documento (Edital)

11/01/2023, 16:31

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:54

Decurso de Prazo

11/08/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:50

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:48

Decurso de Prazo

21/06/2021, 20:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2021, 15:30

Documento (Mandado)

26/01/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/04/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 13:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2019, 10:28

Mero expediente

13/03/2018, 11:02

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 08:52

Distribuição (sorteio)

22/02/2018, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponível