Execução Fiscal 0847978-54.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 12:31

Documento (Mandado)

15/06/2026, 12:26

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:18

Documento (Mandado)

26/02/2026, 15:16

Mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(79)

Decurso de Prazo

24/07/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 12:31

Documento (Mandado)

15/06/2026, 12:26

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:18

Documento (Mandado)

26/02/2026, 15:16

Mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:57

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:39

Publicação

22/02/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:26

de pré-executividade

11/11/2023, 06:28

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 11:06

Documento (Certidão)

29/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:30

Documento (Certidão)

29/05/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:37

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:40

Documento (Certidão)

23/02/2023, 20:18

Publicação

03/02/2023, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:06

Documento (Edital)

11/01/2023, 16:33

Documento (Certidão)

30/12/2022, 15:05

Decurso de Prazo

19/08/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 10:43

Documento (Certidão)

19/07/2022, 10:42

Decurso de Prazo

01/08/2021, 01:31

Decurso de Prazo

01/08/2021, 01:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 12:36

Documento (Certidão)

29/03/2021, 21:50

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 21:18

Documento (Edital)

29/03/2021, 15:13

Documento (Carta)

26/03/2021, 20:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 22:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 22:08

Decurso de Prazo

05/03/2021, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 10:38

Documento (Mandado)

27/01/2021, 23:44

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2020, 00:10

Documento (Outros documentos)

12/04/2020, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2020, 00:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2019, 23:30

Mero expediente

05/12/2018, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 07:42

Distribuição (sorteio)

20/09/2018, 15:25

Documentos

Nenhum documento disponível