Procedimento Comum Cível 0800135-58.2023.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Comarca de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:08

Definitivo

30/06/2025, 08:05

Trânsito em julgado

30/06/2025, 08:04

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:13

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:09

Outras Decisões

29/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:47

Petição (Apelação)

25/04/2025, 14:47

Procedência

23/04/2025, 08:21

Todas as movimentações(111)

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:08

Definitivo

30/06/2025, 08:05

Trânsito em julgado

30/06/2025, 08:04

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:13

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:09

Outras Decisões

29/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:47

Petição (Apelação)

25/04/2025, 14:47

Procedência

23/04/2025, 08:21

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:30

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:27

Mero expediente

27/10/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:36

de Conciliação (Conciliador(a))

11/10/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:18

Documento (Certidão)

12/09/2024, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 01:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:53

de Conciliação (designada)

12/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 14:38

Mero expediente

09/08/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 17:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:24

Mero expediente

09/07/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:47

de Conciliação (Conciliador(a))

07/06/2024, 10:46

de Conciliação (designada)

07/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:54

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 03:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:24

Mero expediente

07/04/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:26

de Conciliação (Conciliador(a))

15/03/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2024, 11:01

de Conciliação (designada)

11/01/2024, 09:44

Mero expediente

10/01/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 12:01

Decurso de Prazo

19/12/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:19

Publicação

01/12/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:42

Publicação

01/12/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:42

Mero expediente

22/11/2023, 21:03

Documento (Certidão)

08/11/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:50

de Conciliação (Conciliador(a))

06/11/2023, 12:04

Documento (Informações)

06/11/2023, 12:00

Documento (Certidão)

22/09/2023, 12:08

Publicação

19/09/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 13:50

de Conciliação (designada)

11/09/2023, 08:07

Mero expediente

08/09/2023, 11:14

Documento (Certidão)

20/06/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Informações)

12/06/2023, 11:20

de Conciliação (Juiz(a))

12/06/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:16

Documento (Certidão)

17/05/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 01:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2023, 17:59

de Conciliação (designada)

08/05/2023, 16:05

Mero expediente

29/04/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:10

Documento (Certidão)

04/04/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:23

de Conciliação (Conciliador(a))

03/04/2023, 12:56

Documento (Informações)

03/04/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:23

Documento (Certidão)

02/03/2023, 11:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2023, 18:05

Audiência (conciliação)

27/02/2023, 08:08

Outras Decisões

26/02/2023, 15:54

Publicação

10/02/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:10

Publicação

10/02/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:35

Mero expediente

12/01/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 17:09

Distribuição (sorteio)

10/01/2023, 17:09

Documentos

Nenhum documento disponível