Execução Fiscal 0003714-10.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/07/2026, 12:48

Trânsito em julgado

20/07/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:51

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:33

Publicação

25/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 19:02

Mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(161)

Definitivo

20/07/2026, 12:48

Trânsito em julgado

20/07/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:51

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:33

Publicação

25/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 19:02

Mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:05

Mero expediente

22/01/2026, 21:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:48

Documento (Certidão)

14/11/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:32

Outras Decisões

22/08/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:56

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:06

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:45

Mero expediente

05/08/2024, 20:23

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:37

Mero expediente

16/01/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:21

Documento (Certidão)

31/10/2023, 13:21

Decurso de Prazo

28/07/2023, 05:31

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/07/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 08:41

Mero expediente

15/03/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:02

Publicação

03/02/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 08:00

Mero expediente

16/11/2022, 11:16

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 08:53

Documento (Certidão)

11/10/2022, 08:53

Documento (Certidão)

29/09/2022, 22:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:45

Documento (Certidão)

18/08/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 09:46

Documento (Certidão)

08/02/2022, 09:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2021, 11:30

Documento (Certidão)

26/08/2021, 11:22

Recebimento (competência exclusiva)

26/08/2021, 11:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/08/2021, 09:44

Remessa (em diligência)

23/07/2021, 12:29

Mero expediente

29/01/2021, 10:17

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 11:46

Protocolo de Petição

01/07/2020, 11:40

Recebimento (dependência)

01/07/2020, 10:52

Remessa (em diligência)

21/02/2020, 10:34

Publicação

06/11/2019, 17:57

Expedição de documento (Edital)

29/10/2019, 14:51

Mero expediente

24/10/2019, 12:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 19:31

Protocolo de Petição

10/09/2019, 10:55

Recebimento (dependência)

09/09/2019, 18:09

Remessa (em diligência)

05/05/2017, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 09:54

Documento (Mandado)

04/05/2017, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2017, 13:54

Mandado

15/02/2017, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2017, 12:55

Publicação

01/02/2017, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2017, 17:29

Publicação

30/01/2017, 17:20

Outras Decisões

17/01/2017, 12:24

Recebimento (competência exclusiva)

30/10/2014, 09:27

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2014, 13:08

Outras Decisões

07/04/2014, 11:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 15:29

Protocolo de Petição

07/02/2014, 15:24

Recebimento (dependência)

06/02/2014, 13:51

Remessa (em diligência)

03/12/2013, 17:00

Recebimento (dependência)

28/11/2013, 12:34

Remessa (em diligência)

28/11/2013, 12:34

Mero expediente

17/10/2013, 09:42

Mudança de Classe Processual

17/10/2013, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 12:46

Protocolo de Petição

27/09/2013, 12:37

Recebimento (competência exclusiva)

27/09/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 11:21

Protocolo de Petição

22/08/2013, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 13:56

Protocolo de Petição

18/07/2013, 10:29

Recebimento (dependência)

18/07/2013, 09:33

Remessa (em diligência)

28/06/2013, 16:28

Mero expediente

19/04/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 11:46

Protocolo de Petição

14/09/2012, 09:48

Recebimento (dependência)

14/09/2012, 09:28

Remessa (em diligência)

17/08/2012, 16:53

Outras Decisões

02/07/2012, 19:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2011, 11:41

Protocolo de Petição

25/05/2011, 10:47

Recebimento (dependência)

18/05/2011, 13:21

Remessa (em diligência)

15/04/2011, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2011, 17:57

Outras Decisões

17/01/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 12:19

Documento (Outros documentos)

17/01/2011, 12:18

Protocolo de Petição

14/01/2011, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/11/2009, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2009, 13:42

Protocolo de Petição

19/11/2009, 14:53

Recebimento (dependência)

19/11/2009, 14:43

Remessa (em diligência)

13/11/2009, 12:06

Requisição de informações

08/10/2009, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2009, 09:07

Protocolo de Petição

04/09/2009, 08:53

Recebimento (dependência)

04/09/2009, 08:23

Remessa (em diligência)

02/09/2009, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2009, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2009, 13:18

Recebimento (dependência)

12/03/2009, 13:18

Protocolo de Petição

12/03/2009, 12:02

Remessa (em diligência)

27/02/2009, 12:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 12:55

Documento (Certidão)

03/02/2009, 12:55

Documento (Ofício)

10/11/2008, 14:07

Documento (Ofício)

08/10/2008, 17:12

Ofício (entregue ao destinatário)

08/10/2008, 13:52

Ofício

24/09/2008, 11:17

Documento (Certidão)

18/09/2008, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2008, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2008, 11:35

Protocolo de Petição

04/09/2008, 10:33

Recebimento (competência exclusiva)

23/05/2004, 08:56

Documentos

Nenhum documento disponível