Execução Fiscal 0857298-02.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:49

Definitivo

13/06/2024, 14:24

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:15

Publicação

21/03/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:57

Documento (Certidão)

18/03/2024, 20:32

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 01:32

Documento (Certidão)

29/11/2023, 01:31

Remessa

18/08/2023, 15:55

Recebimento

29/07/2023, 19:28

Documento (Certidão)

29/07/2023, 19:27

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:34

Todas as movimentações(43)

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:49

Definitivo

13/06/2024, 14:24

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:15

Publicação

21/03/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:57

Documento (Certidão)

18/03/2024, 20:32

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 01:32

Documento (Certidão)

29/11/2023, 01:31

Remessa

18/08/2023, 15:55

Recebimento

29/07/2023, 19:28

Documento (Certidão)

29/07/2023, 19:27

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:20

Publicação

03/02/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2023, 22:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 12:39

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 21:56

Mero expediente

01/07/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:20

Mero expediente

21/07/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 21:37

Mero expediente

29/06/2020, 12:42

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 13:50

Documento (Certidão)

20/05/2020, 13:45

Mero expediente

16/04/2020, 09:39

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 07:57

Mero expediente

26/10/2018, 10:15

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 16:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2018, 14:49

Mero expediente

31/05/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 12:08

Distribuição (sorteio)

29/09/2016, 16:58

Documentos

Nenhum documento disponível