Procedimento Comum Cível 0031998-13.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:57

Definitivo

30/05/2025, 09:39

Arquivamento

27/05/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:22

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:22

Trânsito em julgado

17/03/2025, 14:18

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:11

Improcedência

27/12/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 10:31

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

09/08/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:34

Todas as movimentações(205)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:57

Definitivo

30/05/2025, 09:39

Arquivamento

27/05/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:22

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:22

Trânsito em julgado

17/03/2025, 14:18

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 11:11

Improcedência

27/12/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 10:31

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

09/08/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:34

Mero expediente

17/07/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:07

Documento (Ofício)

09/01/2024, 21:50

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:14

Publicação

12/09/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 13:18

Documento (Certidão)

03/07/2023, 13:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:32

Publicação

03/02/2023, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 10:44

Mero expediente

05/12/2022, 12:46

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 09:25

Documento (Certidão)

18/08/2022, 09:24

Mero expediente

13/08/2022, 22:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 10:57

Decurso de Prazo

17/03/2022, 02:10

Decurso de Prazo

26/02/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:05

Documento (Mandado)

10/12/2021, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 09:18

Documento (Certidão)

02/12/2021, 09:16

Decurso de Prazo

24/11/2021, 03:50

Decurso de Prazo

20/11/2021, 11:54

Decurso de Prazo

20/11/2021, 11:54

Decurso de Prazo

13/11/2021, 12:23

Decurso de Prazo

13/11/2021, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:39

Publicação

05/11/2021, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 01:23

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 09:29

Documento (Mandado)

04/11/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 09:13

Documento (Certidão)

03/11/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 21:05

Decurso de Prazo

29/10/2021, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 10:01

Documento (Mandado)

28/09/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:26

Mero expediente

27/09/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 09:09

Documento (Certidão)

05/05/2021, 09:08

Decurso de Prazo

23/04/2021, 05:50

Decurso de Prazo

22/04/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 18:28

Publicação

15/04/2021, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 04:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 10:00

Documento (Certidão)

10/03/2021, 21:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/03/2021, 15:59

Recebimento (competência exclusiva)

01/03/2021, 15:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/03/2021, 14:36

Remessa (em diligência)

17/02/2021, 09:33

Mero expediente

01/12/2020, 08:55

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 11:34

Documento (Mandado)

04/11/2019, 11:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2019, 17:37

Mandado

23/10/2019, 17:19

Mandado

08/10/2019, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2019, 17:46

Mero expediente

17/09/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:06

Protocolo de Petição

06/09/2019, 14:06

Mero expediente

20/08/2019, 08:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 13:55

Protocolo de Petição

05/08/2019, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 16:22

Documento (Mandado)

02/05/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 19:00

Protocolo de Petição

25/04/2019, 16:22

Recebimento (dependência)

25/04/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2019, 09:38

Ato ordinatório

29/03/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2019, 15:50

Mandado

27/03/2019, 10:48

Protocolo de Petição

22/03/2019, 17:05

Protocolo de Petição

15/03/2019, 16:59

Documento (Mandado)

15/03/2019, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2019, 14:06

Mandado

11/03/2019, 14:06

Mandado

28/02/2019, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2019, 13:53

Mandado

19/02/2019, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2019, 17:36

Recebimento (dependência)

12/02/2019, 15:36

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 11:04

Outras Decisões

17/12/2018, 10:53

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 12:03

Protocolo de Petição

07/12/2018, 15:11

Documento (Mandado)

18/09/2018, 08:37

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2018, 15:31

Mandado

19/07/2018, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2018, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2018, 13:00

Outras Decisões

13/07/2018, 09:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 15:49

Mero expediente

17/04/2018, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2018, 18:34

Mandado

03/04/2018, 09:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 11:03

Protocolo de Petição

15/03/2018, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2018, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2018, 14:29

Outras Decisões

26/02/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 16:20

Documento (Mandado)

11/03/2016, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 09:56

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2015, 08:33

Protocolo de Petição

20/07/2015, 15:34

Protocolo de Petição

06/03/2015, 16:08

Publicação

13/02/2015, 08:50

Mandado

12/02/2015, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2015, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2015, 10:07

Outras Decisões

04/02/2015, 10:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 09:38

Documento (Mandado)

16/06/2014, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2014, 09:10

Mandado

02/06/2014, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2014, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 08:54

Protocolo de Petição

05/05/2014, 13:39

Recebimento (competência exclusiva)

05/05/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 15:23

Publicação

23/04/2014, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2014, 10:26

Outras Decisões

09/04/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 12:32

Protocolo de Petição

13/09/2013, 09:48

Recebimento (dependência)

13/09/2013, 09:46

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 09:02

Protocolo de Petição

27/08/2013, 17:43

Publicação

23/08/2013, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 11:32

Ato ordinatório

04/07/2013, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2013, 08:20

Protocolo de Petição

21/02/2013, 15:32

Recebimento (competência exclusiva)

21/02/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 08:02

Recebimento (dependência)

08/02/2013, 15:44

Protocolo de Petição

08/02/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2013, 15:02

Documento (Mandado)

24/09/2012, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2012, 15:54

Publicação

20/09/2012, 11:25

Mandado

19/09/2012, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2012, 13:26

Antecipação de tutela

14/09/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 11:55

Recebimento (competência exclusiva)

31/08/2012, 11:55

Remessa (em diligência)

30/08/2012, 16:24

Redistribuição (sorteio)

30/08/2012, 16:22

Recebimento

30/08/2012, 16:20

Remessa (em diligência)

30/08/2012, 11:19

Outras Decisões

29/08/2012, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 10:42

Recebimento (competência exclusiva)

08/08/2012, 17:37

Remessa (em diligência)

08/08/2012, 15:57

Distribuição (sorteio)

07/08/2012, 15:04

Documentos

Nenhum documento disponível