Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.875,86
Órgão julgador
Vara Única de Cantanhede
Partes do Processo
EDP TRANSMISSAO MA II S.A.
CNPJ
Autor
SEBASTIAO EDUARDO GOMES COSTA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO
OAB/MA 18272·CPF·Representa: Autor
ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/MA 10527·CPF·Representa: Autor
CAIO BATISTA FERREIRA
OAB/MA 13847·CPF·Representa: Autor
BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/PA 8770·CPF·Representa: Autor
FLAVIO TEIXEIRA NONATO
OAB/MA 20371·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO EDUARDO GOMES COSTA - CPF: 147.042.693-53 (REU).
26/02/2026, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 20:12
Conclusos para despacho
09/10/2025, 18:20
Juntada de petição
02/10/2025, 23:59
Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 14:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo