Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000235-04.2009.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALCANTARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARA

Terceiro

ALCANTARA

Terceiro

SECRETARIAS AFINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA

OAB/MA 5542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE ALCANTARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTARA

Terceiro

ALCANTARA

Terceiro

SECRETARIAS AFINS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALCANTARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 12:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:38

Juntada de termo

03/02/2026, 15:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 05:02

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 12:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:55

Juntada de termo

03/02/2026, 15:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 05:02

Juntada de termo

28/10/2025, 05:00

Juntada de Certidão

28/10/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:58

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:52

Juntada de petição

15/09/2025, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 13:37

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:35

Juntada de petição

22/07/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:16

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:54

Juntada de termo

06/06/2025, 09:54

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:53

Juntada de petição

04/06/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 19:53

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 19:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:57

Juntada de termo

17/03/2025, 17:57

Juntada de petição

14/11/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:40

Juntada de petição

22/08/2024, 19:01

Juntada de petição

01/08/2024, 15:52

Juntada de petição

01/08/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:42

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 15:12

Outras Decisões

09/04/2024, 14:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

09/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:23

Juntada de Certidão

16/02/2024, 18:22

Juntada de petição

09/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:44

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 20:10

Juntada de petição

12/11/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 19:24

Juntada de Certidão

10/11/2022, 19:23

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Alcântara Procurador: Esdras da Silva Guedêlha Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotora: Raquel Madeira Reis Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Certifique-se o Senhor Secretário o trânsito em julgado da decisão monocrática (ID nº 12550559/12550560). Após, encaminhe-se ao juízo da terra. Publicações normatizadas pel Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0000235-04.2009.8.10.0064 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALCÂNTARA

08/03/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:58

Despacho

•10/06/2025, 08:16

Despacho

•18/03/2025, 20:21

Decisão (expediente)

•30/07/2024, 15:12

Decisão

•09/04/2024, 14:59

Despacho

•17/01/2023, 17:14

Petição

•12/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 19:23

Despacho

•07/03/2022, 12:19