Procedimento Comum Cível 0006266-06.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

IGOR PARENTE DE BARROS,

Autor

STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

IGOR PARENTE DE BARROS,

Terceiro

STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/RJ 93204·CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Autor

KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA

OAB/MA 13434·CPF·Representa: Réu

ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA

OAB/MA 7904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Juntada de apelação

27/06/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:06

Sentença

•30/05/2025, 20:12

21/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Juntada de apelação

27/06/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:16

Juntada de petição

06/11/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:39

Juntada de petição

18/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROMULO NELSON GONDIM DE FARIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de KENAZ CRISTIAN SOUZA VEIGA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:09

Juntada de petição

21/03/2022, 16:45

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 09:40

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 09:40

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006266-06.2007.8.10.0001. AUTOR: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR PARENTE DE BARROS, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTANTE LEGAL: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A REU: STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: KE Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006266-06.2007.8.10.0001. AUTOR: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR PARENTE DE BARROS, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTANTE LEGAL: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A REU: STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: KE Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006266-06.2007.8.10.0001. AUTOR: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR PARENTE DE BARROS, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTANTE LEGAL: RAUL AMARAL JUNIOR - RJ93204-A REU: STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: KE Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 13:55

Juntada de despacho

17/02/2022, 12:49

Recebidos os autos

17/02/2022, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2020, 12:55

Juntada de Certidão

20/08/2020, 12:54

Decorrido prazo de STERILIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:34

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:53

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:52

Juntada de petição

10/08/2020, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 23:03

Juntada de Certidão

30/07/2020, 23:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/07/2020, 00:10

Recebidos os autos

22/07/2020, 00:10

Despacho

•08/10/2024, 12:54

Despacho

•11/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:55

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 11:09

Acórdão

•13/12/2021, 19:00

Despacho

•15/01/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 23:01