Apelação Cível 0808016-04.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DIONEI SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

REGIANA BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB/MA 8861·CPF·Representa: Autor

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DIONEI SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

REGIANA BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2023, 14:46

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:46

Juntada de termo

07/06/2023, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de DIONEI SILVA DA CONCEICAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:22

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/07/2022, 08:48

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 01:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:19

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 17:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/07/2022, 17:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/06/2023, 14:46

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:46

Juntada de termo

07/06/2023, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de DIONEI SILVA DA CONCEICAO em 03/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/06/2022, 10:24

DECISÃO

•16/06/2022, 17:51

04/08/2022, 03:22

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/07/2022, 08:48

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 01:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:19

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 17:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/07/2022, 17:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 07:57

Recurso Especial não admitido

16/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:50

Juntada de termo

09/06/2022, 11:49

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 11:49

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de DIONEI SILVA DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de REGIANA BRITO DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:24

Juntada de petição

23/05/2022, 16:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:15

Negado seguimento ao recurso

06/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de REGIANA BRITO DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de DIONEI SILVA DA CONCEICAO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 01:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022, 13:03

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

10/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

10/03/2022, 11:35

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022, 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de REGIANA BRITO DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DIONEI SILVA DA CONCEICAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:28

Juntada de recurso especial (213)

18/10/2021, 13:45

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2021, 17:10

Juntada de petição

22/09/2021, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 14:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR (APELADO) e não-provido

22/09/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de REGIANA BRITO DE SOUSA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 16:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2021, 11:15

Juntada de contrarrazões

08/07/2021, 10:37

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de DIONEI SILVA DA CONCEICAO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de REGIANA BRITO DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2021, 00:13

Juntada de contrarrazões

22/04/2021, 20:42

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:00

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/02/2021, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2021, 08:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/02/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

03/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 15:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

29/01/2021, 01:54

Juntada de petição

27/01/2021, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2020, 10:53

Juntada de parecer

21/08/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 13:46

Recebidos os autos

06/07/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2022, 11:15

DECISÃO

•06/05/2022, 09:44

DESPACHO

•15/03/2022, 12:10

DESPACHO

•07/03/2022, 12:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 14:15

DESPACHO

•06/07/2021, 16:47

DESPACHO

•13/04/2021, 11:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2021, 11:50

DECISÃO

•29/01/2021, 01:54

DESPACHO

•26/07/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 08:51

SENTENÇA

•26/05/2020, 07:58

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/06/2022, 10:24

DECISÃO

•16/06/2022, 17:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2022, 11:15

DECISÃO

•06/05/2022, 09:44

DESPACHO

•15/03/2022, 12:10

DESPACHO

•07/03/2022, 12:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 14:15

DESPACHO

•06/07/2021, 16:47

DESPACHO

•13/04/2021, 11:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2021, 11:50

DECISÃO

•29/01/2021, 01:54

DESPACHO

•26/07/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 08:51

SENTENÇA

•26/05/2020, 07:58

DESPACHO

•13/03/2019, 09:04

DESPACHO

•09/07/2018, 10:29