Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000168-51.2004.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 08:45

Trânsito em julgado

30/04/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:37

Publicação

09/03/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 20:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 19:31

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 08:21

Documento (Certidão)

03/02/2026, 08:21

Sem descrição

26/01/2026, 12:42

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 10:53

Documento (Ofício)

27/11/2025, 11:45

Documento (Ofício)

27/11/2025, 11:45

Documento (Certidão)

21/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(169)

Definitivo

30/04/2026, 08:45

Trânsito em julgado

30/04/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:37

Publicação

09/03/2026, 13:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 20:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 19:31

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 08:21

Documento (Certidão)

03/02/2026, 08:21

Sem descrição

26/01/2026, 12:42

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 10:53

Documento (Ofício)

27/11/2025, 11:45

Documento (Ofício)

27/11/2025, 11:45

Documento (Certidão)

21/11/2025, 15:55

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:12

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:17

Documento (Certidão)

22/08/2025, 09:11

Mero expediente

30/07/2025, 17:54

Documento (Certidão)

10/07/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 20:54

Documento (Certidão)

10/06/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:05

Acolhimento

07/04/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 15:05

Mero expediente

17/01/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:31

Publicação

12/11/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 17:32

Mero expediente

22/10/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 09:01

Mero expediente

06/08/2024, 12:54

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:50

Documento

03/06/2024, 16:46

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:44

Documento (Certidão)

03/06/2024, 16:32

Mero expediente

04/04/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 09:34

Documento (Certidão)

02/04/2024, 09:34

Mero expediente

20/02/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 14:18

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:00

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 08:17

Documento (Decisão)

09/10/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 22:47

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:55

Publicação

28/06/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:20

Procedência

15/06/2023, 19:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 21:10

Publicação

04/02/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 01:09

Mero expediente

22/11/2022, 20:45

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 12:57

Documento (Certidão)

15/08/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:05

Mero expediente

03/05/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 20:29

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 20:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 10:46

Publicação

30/03/2022, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 05:45

Mero expediente

22/02/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 22:06

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 10:38

Publicação

14/12/2021, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 08:33

Documento (Certidão)

27/10/2021, 10:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 11:15

Recebimento (competência exclusiva)

15/10/2021, 11:13

Recebimento (competência exclusiva)

05/10/2021, 11:34

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2019, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 10:32

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 10:04

Recebimento (dependência)

23/08/2019, 13:44

Protocolo de Petição

23/08/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 14:42

Publicação

06/06/2019, 15:24

Protocolo de Petição

06/06/2019, 08:19

Protocolo de Petição

27/05/2019, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2019, 15:18

Ato ordinatório

13/05/2019, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:15

Recebimento (dependência)

14/09/2018, 08:24

Protocolo de Petição

13/09/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2018, 10:26

Mero expediente

04/09/2017, 15:44

Protocolo de Petição

25/08/2017, 08:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 12:42

Protocolo de Petição

06/07/2017, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2016, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 12:48

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2015, 12:14

Recebimento (competência exclusiva)

28/10/2015, 17:53

Protocolo de Petição

28/10/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 13:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 13:10

Protocolo de Petição

23/10/2015, 13:08

Mudança de Classe Processual

05/08/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 10:53

Protocolo de Petição

21/07/2014, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2014, 14:42

Mero expediente

29/05/2014, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2014, 11:00

Mero expediente

26/09/2013, 10:58

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 11:40

Audiência (preliminar)

29/05/2013, 11:16

Documento (Carta precatória)

28/05/2013, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2013, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2013, 15:02

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2013, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2013, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2013, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2013, 11:27

Audiência (preliminar)

25/03/2013, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2013, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2013, 11:05

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2013, 10:50

Publicação

18/02/2013, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2013, 09:26

Audiência (preliminar)

25/01/2013, 15:42

Mero expediente

25/01/2013, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 16:27

Protocolo de Petição

22/09/2011, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2011, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 16:45

Protocolo de Petição

06/07/2011, 15:49

Documento (Outros documentos)

14/06/2011, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2011, 09:51

Mero expediente

11/05/2011, 09:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 09:52

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2004, 00:00