Cumprimento de sentença 0803212-49.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.182,02

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

LABORATORIO GALDEZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO

OAB/MA 20063·CPF·Representa: Autor

EVERTON CARVALHO RODRIGUES

OAB/MA 13405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de LABORATORIO GALDEZ LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de LABORATORIO GALDEZ LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:35

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de LABORATORIO GALDEZ LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 15:20

Despacho

•09/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de LABORATORIO GALDEZ LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:25

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:25

Juntada de despacho

26/08/2025, 12:25

Recebidos os autos

26/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/06/2025, 11:45

Juntada de termo

11/06/2025, 11:38

Juntada de cópia de dje

11/06/2025, 11:26

Juntada de contrarrazões

10/06/2025, 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:54

Juntada de cópia de dje

22/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de EVERTON CARVALHO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Juntada de apelação

31/03/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:20

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 10:54

Processo Desarquivado

06/03/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:12

Juntada de petição

02/12/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024

21/11/2024, 11:04

Juntada de contrarrazões

16/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:25

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:25

Juntada de cópia de dje

29/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de EVERTON CARVALHO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:50

Juntada de embargos de declaração

10/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 20:27

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Juntada de diligência

23/02/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:26

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:42

Outras Decisões

17/09/2023, 19:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:31

Juntada de termo

11/09/2023, 08:30

Juntada de petição

24/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:45

Juntada de cópia de dje

16/06/2023, 07:17

Juntada de petição

15/06/2023, 22:48

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 09:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:58

Juntada de termo

20/01/2023, 15:57

Juntada de Certidão

20/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de EVERTON CARVALHO RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de EVERTON CARVALHO RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:01

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 14:47

Juntada de petição

07/11/2022, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

25/10/2022, 10:50

Juntada de certidão da contadoria

25/10/2022, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 09:51

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:44

Juntada de termo

13/04/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 07:49

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:26

Juntada de termo

07/02/2022, 19:26

Juntada de petição

07/02/2022, 09:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

06/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803212-49.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] PARTE(S) EXEQUENTE(S): RAIMUNDA CRISTINA CASTRO DA SILVA Advogados: DR. EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A e DR. JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - OAB/MA 20063 PARTE(S) EXECUTADA(S): LABORATORIO GALDEZ LTDA - ME Advogado: DR. EVERTON CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA 13405 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/

05/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:58

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:58

Juntada de petição

09/12/2021, 23:20

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2021, 11:55

Juntada de termo

17/11/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:51

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:25

Juntada de termo

21/10/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:25

Decisão

•25/07/2025, 17:57

Despacho

•11/06/2025, 15:02

Despacho

•22/04/2025, 20:28

Cópia de DJe

•22/04/2025, 11:51

Sentença (expediente)

•06/03/2025, 10:54

Sentença

•20/02/2025, 16:21

Despacho

•02/09/2024, 13:58

Sentença

•15/05/2024, 20:27

Decisão

•17/09/2023, 19:26

Despacho

•18/08/2023, 18:47

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 09:51

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/01/2026, 15:20

Despacho

•09/10/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:25

Decisão

•25/07/2025, 17:57

Despacho

•11/06/2025, 15:02

Despacho

•22/04/2025, 20:28

Cópia de DJe

•22/04/2025, 11:51

Sentença (expediente)

•06/03/2025, 10:54

Sentença

•20/02/2025, 16:21

Despacho

•02/09/2024, 13:58

Sentença

•15/05/2024, 20:27

Decisão

•17/09/2023, 19:26

Despacho

•18/08/2023, 18:47

Decisão (expediente)

•22/05/2023, 09:51

Decisão

•18/05/2023, 17:15

Despacho

•21/04/2022, 09:51

Despacho

•28/03/2022, 07:49

Despacho

•16/12/2021, 20:30

Petição

•09/12/2021, 23:20

Despacho

•25/10/2021, 10:51

Petição

•21/10/2021, 11:47

Documento Diverso

•21/10/2021, 11:47

Documento Diverso

•21/10/2021, 11:47

Documento Diverso

•21/10/2021, 11:47