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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.377,22

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/03/2022

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Todas as movimentações(22)